Condição econômica da vítima deve ser avaliada

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu o Recurso em Sentido Estrito nº 105636/2009, interposto pelo Ministério Público, e afastou o princípio da insignificância.

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Projeto acaba com penas para crimes insignificantes

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Integrantes da CPMI dos Correios pedem acesso a documentos apreendidos em Belo Horizonte

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

Primeira Turma cassa condenação imposta a traficante de drogas

INSS terá de recolher taxa para a Justiça do Rio

STJ mantém indisponibilidade de bens de Luiz Estevão

BRASÍLIA - Atendendo a pedido da União, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, manteve a indisponibilidade dos imóveis do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão.

Fim do ano forense: dever cumprido e o compromisso do dever cumprir

Retrospectiva Abracrim 2024: lutas e conquistas na advocacia criminal, fortalecimento da defesa técnica e desafios para 2025 frente à Resolução 591 do CNJ

Direito comercial. Falência. Ação revocatória. Venda de mercadoria durante o termo legal da quebra.

Alienação ou transferência de estabelecimento. Inexistência. Fraude. Prova. Necessidade.

Juízo de admissibilidade recursal positivo. Ação de ordinária de cobrança de seguro de vida. Alegação de doença preexistente.

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Indeferimento de exame de dependência

Falta de demonstração de sua necessidade. Inocorrência de nulidade. Questão rejeitada. Mérito. Pedido de absolvição ou descassificação.